Governo irá ressarcir descontos ilegais do INSS; saiba se você tem direito
Advogada previdenciarista explica como cidadãos podem descobrir se tiveram descontos indevidos em sua aposentadoria ou pensão.
O Governo Federal anunciou, na última quarta-feira (18), que fará o ressarcimento aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos feitos por entidades associativas. Até o momento, mais de 3,2 milhões contestações foram feitas, mas ainda há cerca de 900 mil pessoas que podem ter direito à devolução de valores.
Para quem ainda não verificou se teve descontos indevidos, a advogada especialista em Direito Previdenciário, Gabriela Chaves, explica como o beneficiário pode descobrir.
"Para consultar se o benefício teve desconto associativo, os aposentados e pensionistas podem acessar o portal Meu INSS, tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto pelo site oficial, usando a conta Gov.br, com CPF e senha pessoal, e buscar pelo ícone 'Consultar Descontos de Entidades Associativas'. Logo que entrar nesse ícone, o sistema já vai acusar se foi identificado ou não algum desconto no benefício nos últimos cinco anos", instrui a advogada.
Segundo a especialista, se a resposta for negativa, o cidadão não precisa se preocupar. Caso seja positiva e o usuário não reconhecer o desconto, basta sinalizar que deseja contestar os descontos, indicando celular e e-mail pessoais para receber notificações. "Não é necessário advogados ou serviços intermediários para contestar os descontos, basta requerer gratuitamente pelos canais oficiais do INSS", destaca.
No caso do não reconhecimento dos descontos e, após a contestação, ser informado que o desconto foi regular, ainda há como recorrer e ir atrás do seu direito. "Nessa situação, é possível buscar na Justiça a anulação do desconto com a devida restituição, que pode ser em dobro, e danos morais", informa Gabriela.
De acordo com o Governo Federal, a devolução será feita em parcela única, sem lista de prioridades, em data diferente do pagamento regular, ainda neste ano. A projeção da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) é de que haja cerca de 4,1 milhões vítimas da fraude.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em patrimônio das associações envolvidas no esquema ilegal. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, o montante seria suficiente para cobrir todos os descontos indevidos. O total a ser ressarcido é estimado em R$ 2,12 bilhões, já com a correção monetária pela inflação.
Acompanhe nas redes
Atendimento online para todo o Brasil e exterior.
Segunda a Sexta - 8h às 18h (Brasília)
Contato: (47) 988.373.272
Atendimento presencial em Navegantes/SC.
